LEGISLAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2023 – SECULT IGARAPÉ-MIRI/PAEDITAL DE PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) 8 de dezembro de 2023 / No Comments Texto edital de PremiaçãoBaixar Premiação Anexo I Critérios de Seleção e BônusBaixar Premiação Anexo II Declaração de Representação de Grupo ou Coletivo ArtísticoBaixar Premiacao-Anexo-III-ReciboBaixar Premiação Anexo IV Declaracao Étnico-RacialBaixar